POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LISTA DIGITAL
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da
Tecno Cursos Consultoria e Desenvolvimento LTDA, proprietária da plataforma Lista
Digital, com a proteção dos dados pessoais dos usuários, clientes, parceiros e demais
titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao acessar ou utilizar a
plataforma, o usuário declara estar ciente das disposições descritas nesta Política e
concorda com os termos aqui estabelecidos.
2. Dados Coletados
A plataforma poderá coletar os seguintes tipos de dados:
2.1 Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone;
- Cargo e empresa;
- Informações de cadastro;
- Dados inseridos voluntariamente na plataforma.
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Sistema operacional;
- Logs de utilização da plataforma;
- Cookies e tecnologias similares.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados e Bases Legais
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, fundamentadas nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Permitir acesso e autenticação na plataforma (Base Legal: Execução de Contrato);
- Fornecer funcionalidades e serviços contratados (Base Legal: Execução de Contrato);
- Realizar suporte técnico e atendimento (Base Legal: Legítimo Interesse);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal);
- Garantir a segurança dos sistemas e prevenção a fraudes (Base Legal: Legítimo Interesse);
- Enviar comunicações operacionais relacionadas ao uso da plataforma (Base Legal: Legítimo Interesse);
- Realizar análises estatísticas e de desempenho (Base Legal: Legítimo Interesse).
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses, com categorias específicas de terceiros:
- Com fornecedores e operadores de dados necessários para a operação da plataforma (ex: serviços de hospedagem em nuvem, gateways de pagamento);
- Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinação judicial;
- Com autoridades públicas quando exigido por lei;
- Em operações societárias, como fusão, aquisição ou reorganização empresarial, caso em que os dados poderão ser transferidos para outra entidade.
A Tecno Cursos declara expressamente que não comercializa, vende ou troca
dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing direto não
autorizado.
5. Armazenamento e Segurança
A Tecno Cursos adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas
para proteger os dados pessoais contra: acesso não autorizado, divulgação indevida,
alteração, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os
dados serão armazenados em servidores seguros, podendo haver transferência
internacional quando necessário para a execução dos serviços.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades desta Política. Especificamente:
- Dados de cadastro e uso: retidos durante a prestação do serviço;
- Dados fiscais e contratuais: retidos pelo prazo legal de prescrição (até 10 anos);
- Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se exigido por lei.
7. Uso de Cookies e Tecnologias Similares
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para garantir o
funcionamento adequado do sistema. O usuário poderá configurar seu navegador
para recusar cookies, observando que determinadas funcionalidades poderão ser
afetadas. Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Cookies específica.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, de forma gratuita e a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Informações sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
- Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mecanismo de Exercício de Direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima,
o titular deve enviar solicitação para o e-mail
donizete@escolatecnocursos.com.br,
com o assunto "Exercício de Direitos LGPD".
9. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, além de
manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O usuário deve comunicar
imediatamente à Tecno Cursos qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais,
regulatórias ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível na
plataforma e produzirá efeitos a partir de sua publicação. Em casos de alterações
significativas, a Tecno Cursos se compromete a notificar os usuários através dos
meios de contato disponíveis.
11. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:
- Empresa: Tecno Cursos Consultoria e Desenvolvimento LTDA
- Encarregado (DPO): Aparecido Donizete Gomes
- E-mail: donizete@escolatecnocursos.com.br
- Telefone: (16) 9 9746-5775
- Endereço: ROD MANOEL DE ABREU S/N - COMPLEMENTO SITIO SAO JORGE
- Bairro/Distrito: ZONA RURAL
- Cidade: AMÉRICO BRASILIENSE — UF SP
- CEP: 14824-899
Ao utilizar a plataforma Lista Digital, o usuário declara ter lido, compreendido e
concordado com os termos desta Política de Privacidade.